Para que serve o ASO
O ASO comprova que o trabalhador passou por avaliação clínica ocupacional e registra a conclusão de aptidão para a função e os riscos a que será exposto.
Ele protege juridicamente empresa e trabalhador, documenta a vigilância da saúde ao longo do vínculo e é frequentemente solicitado em fiscalizações e processos.
Quem emite o ASO
A emissão e a conclusão de aptidão são atos privativos do médico, identificado por CRM e UF. A secretária ou equipe administrativa pode preparar o documento, mas não concluir a aptidão.
O que deve constar no ASO
Dados da empresa e do trabalhador (incluindo função e setor), tipo de exame, riscos ocupacionais, exames realizados, conclusão (apto/inapto/apto com restrições), eventuais restrições, data e identificação do médico responsável.
Boas práticas modernas incluem um código/QR de validação para conferência de autenticidade.