Documento modelo — revisar com assessoria jurídica antes do uso comercial (PENDÊNCIA MANUAL).
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O ASO Fácil é uma ferramenta de apoio à gestão e emissão de documentos. A conclusão de aptidão ocupacional é ato privativo do médico responsável, identificado por CRM/UF. O sistema não substitui o julgamento clínico nem assume responsabilidade técnica pelos atestados emitidos.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e pelas ações realizadas em sua conta. Perfis e permissões devem refletir as funções reais de cada usuário.
Novas organizações iniciam com período de teste de 7 dias. Após o término, a emissão de novos ASOs pode ser bloqueada até a contratação de um plano. A visualização do histórico permanece disponível. Preços e condições serão definidos previamente à ativação comercial.
É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, inserir dados falsos ou emitir documentos sem o devido respaldo médico.
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